Edilmar Norões

Ficha Limpa: divergências

Se até entre os ministros do Supremo tivemos posições divergentes quando da votação da vigência da Lei Ficha Limpa, é justificável a onda que se formou dentro e fora dos quadros políticos, em que cada um procura interpretar a decisão da forma como lhe parece mais interessante. Daí, então, enquanto uns consideram inaceitável que o STF contrarie o que, por iniciativa popular, visou aperfeiçoar o processo político, afastando do sistema eleitoral os envolvidos com improbidade administrativa ou quaisquer atos desabonadores ao exercício da cidadania, outros concordam com o que o STF decidiu.

Ficha Limpa II

Pela frustração de veem candidatos beneficiados com a decisão do STF, mesmo que envolvidos com o disposto na lei do Ficha Limpa, muitos vieram a público para criticar e condenar o que o Supremo decidiu. Mas, sob o argumento de que não estava extinguindo o Ficha Limpa, mas, em respeito à Constituição, fazendo valer o princípio da anualidade, o ministro Peluso, presidente da Corte, justificou a posição do Tribunal.

Respeito à lei

Com a autoridade de quem, na eleição para deputado federal, levantou a bandeira da Ficha Limpa, Idalmir Feitosa diz que o STF apenas fez cumprir norma constitucional. Assim, embora ressaltando a importância da lei pelo seu caráter moralizador, defende o ato do STF.

Respeito à lei II

Em suas considerações sobre a decisão do STF, o tucano Idalmir Feitosa, depois de lembrar que o Ficha Limpa terá plena vigência a partir da eleição de 2012, lamenta que no Brasil muitos se acostumaram a desrespeitar a ordem constitucional. Daí entender que uma reforma política não pode ser mais procrastinada. Sim, pois muito do que hoje se condena, poderia ser evitado se o Congresso se dispusesse a dotar o País de uma reforma como a que o Brasil e brasileiros estão a reclamar.

"Para mim, é uma honra muito grande ser escolhido 1º vice-presidente nacional do PDT, meu único partido em 27 anos"

André Figueiredo
deputado federal

Votar

Diante da declaração do presidente da Câmara Federal, Marco Maia, de que no fim de abril a Emenda 29 irá à votação, parlamentares e prefeitos de todo os estados, a exemplo do Ceará, passarão a aguardar com natural expectativa por essa decisão.

Dilma

A emenda 29 trata de restos a pagar desde 2007, de interesse dos municípios, pois oriundos de emendas dos parlamentares. Por atingir obras já programadas pelas prefeituras, a partir do PT, cresce a pressão dos parlamentares com a presidente Dilma.

Diploma de jornalismo

Repercutiu positivamente para o senador Eunício Oliveira apoio à PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Ao anunciar aos representantes dos jornalistas ter ouvido de Sarney que a PEC em questão será levada ao plenário logo após as votações das MPs que estão impedindo sua tramitação, Eunício deixou mais confiante a Federação Nacional dos Jornalistas.

Política urbana

A mensagem que estabelece diretrizes gerais para a política urbana de Fortaleza foi ressaltada pelo deputado líder do governo, Antônio Carlos, lembrando que "Fortaleza foi apontada como principal capital turística do NE".

"Trabalhadores dos SUS"

Secretários municipais de saúde, técnicos, pesquisadores participarão do XI Congresso das Secretarias Municipais de Saúde, a ser aberto no próximo 31 de março, na Escola de Saúde, tendo como tema "Trabalhadores do SUS".                                                                                                                                                           

Cezar Peluso

Idalmir Feitosa

André Figueiredo