Médicos vão à Justiça contra as restrições aos emagrecedores

Rio - Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovaram ontem a proposta de acionar a Justiça contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Motivo: a Anvisa anunciou terça-feira a proibição da venda de três emagrecedores à base de anfetamina e o controle rígido da Sibutramina, um moderador de apetite. 

Segundo os médicos, a restrição aos inibidores interfere na autonomia do profissional. Antes de a Anvisa bater o martelo sobre a discussão relativa às drogas — que começou há 9 meses —, o CFM já ameaçava questionar a agência na Justiça. O formato da ação a ser apresentada está em discussão pelo setor jurídico da entidade médica. 

Pela decisão da Anvisa, a Sibutramina permanece em circulação no País com novas regras. Já os inibidores de apetite do grupo das anfetaminas e derivados (Femproporex, Mazindol e Anfepramona) terão de sair do mercado. Segundo a Anvisa, o uso de anfetamínicos traz risco maior que o benefício e não há estudos sobre sua eficácia. 

A determinação começa a valer 60 dias após a publicação da resolução, o que deve ocorrer até amanhã.